Processo 143308/13
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 13/03/2013 15:06
Autuado em 13/03/2013 15:06
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 126/2020 da Segunda Câmara, de 04/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/01/2020 Acórdão   126/ 2020 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
28/01/2020 Acórdão   126/ 2020 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Gestor atual JOSE MARIA REIS JUNIOR
Gestor do ato JOAO GARCIA
Interessado CAROLINA DA SILVA NUCCI ROMAN - FARMACIA - ME
Interessado FARMACIA J. GARCIA LTDA - ME
Interessado JOÃO CARLOS STRASSACAPA
Interessado ALCEU DE JESUS SOUZA BATISTA
Ex-Gestor CAROLINA DA SILVA NUCCI ROMAN
Interessado FABRICIO PEREIRA
Interessado JOAO PEDA SOARES
Procuradores: ROBISON LUIZ SEGA (não credenciado, inclusão:30/07/13)
Origem MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU
Ex-Gestor PAULO WALESKO
Interessado PAULO WALESKO & CIA LTDA - ME
Interessado ROGERIO GALLO
Interessado ROSEMARY DA SILVA PEDA
Interessado VALQUIRIA IENE
Interessado VANDERLEI MOSER
Ex-Gestor VITOR HUGO PICININ GARCIA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/05/2013 10:32 828692/12 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
18/03/2020 12:24 Devolução do Ofício - IDC - 192/20 - CMEX
18/03/2020 12:24 Devolução do Ofício - IDC - 191/20 - CMEX
13/03/2017 11:41 AR do Ofício ODL - 342/2017 - DP
20/12/2016 08:41 do Protocolo 1016197/16
16/12/2016 13:35 do Protocolo 1010660/16
15/12/2016 12:00 AR do Ofício ODL - 2466/2016 - DP
12/12/2016 14:00 AR do Ofício ODL - 2467/2016 - DP
06/12/2016 12:25 AR do ofício ODL - 2475/16 - DP
07/06/2016 09:13 do Protocolo 470672/16
24/05/2016 09:27 AR do Ofício OCN - 2665/2016 - DP
08/04/2016 16:08 Devolução do Ofício OCN - 1737/2016 - DP
15/03/2016 16:36 do Protocolo 206363/16
29/02/2016 14:28 Devolução do Ofício OCN - 837/2016 - DP
29/02/2016 14:27 AR do Ofício OCN - 836/2016 - DP
19/02/2016 10:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 118146/16
04/01/2016 12:52 AR do Ofício OCN - 6782/2015 - DP
11/12/2015 14:16 do Protocolo 984001/15
23/08/2013 17:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Certidão de Decurso de Prazo - 3225/13 - DP, conforme determinado na peça 48 - Despacho - 2045/13 - GCCMNS.
21/08/2013 12:29 Petição de outra natureza
02/08/2013 10:11 Petição de outra natureza
23/07/2013 16:25 Petição de outra natureza
21/06/2013 10:47 Petição de outra natureza
19/06/2013 14:03 do Protocolo 401386/13
11/06/2013 10:45 AR do ofício OCN - 2909/13 - DP
07/06/2013 11:10 AR do ofício OCN - 2907/13 - DP
07/06/2013 11:10 AR do ofício OCN - 2911/13 - DP
17/04/2013 14:42 Anexo 04
17/04/2013 09:16 Anexo 03
17/04/2013 09:15 Anexo 02
17/04/2013 09:13 Anexo 01

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  19/03/2020 Instrução de Cobrança   294/ 2020   
CMEX  06/03/2020 Instrução de Cobrança   190/ 2020   
CMEX  06/03/2020 Instrução de Cobrança   191/ 2020   
CMEX  06/03/2020 Instrução de Cobrança   192/ 2020   
CMEX  06/03/2020 Instrução de Cobrança   193/ 2020   
DP  20/02/2017 Ofício de Diligência   342/ 2017   
DP  22/11/2016 Ofício de Diligência   2475/ 2016   
DP  21/11/2016 Ofício de Diligência   2466/ 2016   
DP  21/11/2016 Ofício de Diligência   2467/ 2016   
DP  27/04/2016 Ofício de Contraditório   2665/ 2016   
DP  10/03/2016 Ofício de Contraditório   1737/ 2016   
DP  02/02/2016 Ofício de Contraditório   836/ 2016   
DP  02/02/2016 Ofício de Contraditório   837/ 2016   
DP  12/11/2015 Ofício de Contraditório   6782/ 2015   
DP  11/06/2013 Ofício de Contraditório   2907/ 2013   
DP  24/05/2013 Ofício de Contraditório   2907/ 2013  19/06/2013
DP  24/05/2013 Ofício de Contraditório   2909/ 2013   
DP  24/05/2013 Ofício de Contraditório   2911/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/07/2020 2344 Despacho Processual Diverso nº 848/2020
04/02/2020 2233 Acórdão nº 126/2020
23/01/2020 2225 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2020 de 28/01/2020
18/11/2016 1484 Despacho Processual Diverso nº 2611/2016
02/02/2016 1291 Despacho Processual Diverso nº 169/2016
13/11/2015 1244 Despacho Processual Diverso nº 2616/2015
28/07/2015 1170 Termo de Redistribuição de Processo nº 2867/2015
12/09/2013 724 Informação nº 16269/2013
12/08/2013 701 Despacho Processual Diverso nº 1901/2013
01/08/2013 694 Despacho Processual Diverso nº 1791/2013
27/06/2013 669 Despacho Processual Diverso nº 1447/2013
17/05/2013 642 Despacho Processual Diverso nº 905/2013
14/05/2013 639 Termo de Distribuição de Processo nº 10012/2013
20/03/2013 602 Portaria nº 442/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/07/2020 09:44 CMEX  
17/07/2020 23:45 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 848/2020 -
17/07/2020 14:06 SMPJTC  
24/06/2020 10:04 3PC Parecer nº 527/2020 - Tomada de contas extraordinária. Cumprimento de Acórdão. Multas. Pagamento. Baixa de responsabilidade pecuniária. Intimação dos demais responsáveis.
23/06/2020 17:48 SMPjTC  
04/03/2020 15:39 CMEX Certidão de Débito nº 238/2020 -
04/03/2020 15:39 CMEX Certidão de Débito nº 239/2020 -
04/03/2020 15:39 CMEX Certidão de Débito nº 240/2020 -
04/03/2020 15:39 CMEX Certidão de Débito nº 241/2020 -
04/03/2020 15:39 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 43/2020 -
04/03/2020 15:39 CMEX Instrução de Cobrança nº 190/2020 -
04/03/2020 15:39 CMEX Instrução de Cobrança nº 191/2020 -
04/03/2020 15:39 CMEX Instrução de Cobrança nº 192/2020 -
04/03/2020 15:39 CMEX Instrução de Cobrança nº 193/2020 -
04/03/2020 15:39 CMEX Instrução de Cobrança nº 294/2020 -
04/03/2020 15:39 CMEX Informação nº 1115/2020 -
04/03/2020 15:39 CMEX Informação nº 1116/2020 -
04/03/2020 15:39 CMEX Informação nº 1117/2020 -
04/03/2020 15:39 CMEX Informação nº 1118/2020 -
04/03/2020 15:39 CMEX Informação nº 2011/2020 -
04/03/2020 15:39 CMEX Informação nº 2884/2020 -
04/03/2020 15:39 CMEX Instrução nº 379/2020 -
06/02/2020 14:29 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 276/2020 -
06/02/2020 14:02 SMPJTC  
05/02/2020 15:13 3PC Ciência de Decisão nº 37/2020 -
05/02/2020 15:02 SMPjTC  
28/01/2020 16:50 S2C Acórdão nº 126/2020 -
29/10/2019 09:58 GCIZL  
29/10/2019 09:08 SMPJTC  
11/10/2019 11:53 3PC Parecer nº 966/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. Município de Cândido de Abreu. Pagamento de medicamentos sem comprovação de distribuição aos munícipes. Omissão dos gestores. Pela irregularidade. Multas. Recomendação.
10/10/2019 16:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 1190/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3820/2019 -
11/04/2017 13:29 COFIM  
16/11/2016 14:36 DP Informação nº 18561/2016 -
16/11/2016 14:36 DP Informação nº 2215/2017 -
16/11/2016 14:36 DP Ofício de Diligência nº 2466/2016 -
16/11/2016 14:36 DP Ofício de Diligência nº 2467/2016 -
16/11/2016 14:36 DP Ofício de Diligência nº 2475/2016 -
16/11/2016 14:36 DP Ofício de Diligência nº 342/2017 -
30/08/2016 14:06 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2611/2016 -
07/07/2016 19:02 SMPjTC Certidão Diversa nº 3839/2016 -
07/07/2016 19:02 SMPjTC Parecer nº 11200/2016 - irregularidade com aplicação de multa Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidades no pagamento de despesas de viagens e deslocamentos. Ausência de controle na distribuição de medicamentos à população carente. Citação dos secretários de saúde. Esclarecimentos. Pela irregularidade. Multa
07/06/2016 09:47 DCM Instrução nº 3340/2016 - MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU. CONTRADITÓRIO DE RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. PELA IRREGULARIDADE.
29/01/2016 13:19 DP Informação nº 2454/2016 -
29/01/2016 13:19 DP Informação nº 5008/2016 -
29/01/2016 13:19 DP Informação nº 5104/2016 -
29/01/2016 13:19 DP Informação nº 7763/2016 -
29/01/2016 13:19 DP Informação nº 8192/2016 -
29/01/2016 13:19 DP Ofício de Contraditório nº 1737/2016 -
29/01/2016 13:19 DP Ofício de Contraditório nº 2665/2016 -
29/01/2016 13:19 DP Ofício de Contraditório nº 836/2016 -
29/01/2016 13:19 DP Ofício de Contraditório nº 837/2016 -
25/01/2016 17:53 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 169/2016 -
11/12/2015 17:13 DCM Informação nº 43/2016 - EMENTA: MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU. Relatório de Inspeção. Encaminhamento ao Relator para nova citação dos responsáveis pela Secretaria de Saúde do Município, durante o período de abrangência da Inspeção, definido através do escopo da Inspeção.
11/11/2015 17:46 DP Informação nº 24122/2015 -
11/11/2015 17:46 DP Ofício de Contraditório nº 6782/2015 -
06/11/2015 10:16 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2616/2015 -
04/09/2015 16:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 4532/2015 -
04/09/2015 16:27 SMPjTC Parecer nº 14441/2015 - pela intimação do responsavel Relatório de Inspeção. Cândido de Abreu. Despesas não comprovadas. Equívocos de glosa. Pagamento de medicamentos sem comprovação de recebimento.Contraditório. Insuficiência.Responsabilidade do Prefeito e Controladora Interna.Pela intimação do Secretário
13/08/2015 15:07 DCM Instrução nº 3707/2015 - EMENTA: MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU. CONTRADITÓRIO DE RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. PELA IRREGULARIDADE.
12/08/2015 15:09 DP Informação nº 17249/2015 -
04/08/2015 15:05 DCM  
04/08/2015 11:59 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1713/2015 -
22/07/2015 16:45 DCM  
20/07/2015 15:49 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2867/2015 -
15/04/2015 18:49 DCM  
15/04/2015 09:35 DP Informação nº 5428/2015 -
26/08/2013 16:08 DCM  
22/08/2013 11:07 DP Informação nº 17705/2013 -
16/08/2013 09:07 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2045/2013 -
08/08/2013 10:35 DP Informação nº 16269/2013 -
08/08/2013 10:35 DP Informação nº 16843/2013 -
05/08/2013 10:38 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1901/2013 -
31/07/2013 16:03 DCM  
29/07/2013 17:35 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3227/2013 -
29/07/2013 17:35 DP Informação nº 15460/2013 -
24/07/2013 11:00 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1791/2013 -
25/06/2013 12:31 DP Informação nº 15060/2013 -
21/06/2013 13:06 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1447/2013 -
15/05/2013 14:42 DP Informação nº 11930/2013 -
15/05/2013 14:42 DP Informação nº 9182/2013 -
15/05/2013 14:42 DP Ofício de Contraditório nº 2907/2013 -
15/05/2013 14:42 DP Ofício de Contraditório nº 2909/2013 -
15/05/2013 14:42 DP Ofício de Contraditório nº 2911/2013 -
10/05/2013 14:35 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 905/2013 -
10/05/2013 10:40 DCM  
22/04/2013 10:23 DP Informação nº 8057/2013 -
22/04/2013 10:23 DP Informação nº 8397/2013 -
22/04/2013 10:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10012/2013 -
20/03/2013 11:22 DCM Despacho Processual Diverso nº 298/2013 -
20/03/2013 11:22 DCM Relatório Preliminar nº 6/2013 - relatório de inspeção nº 06/2013
15/03/2013 15:26 GP Certidão de Publicação DETC nº 143/2013 -
14/03/2013 13:09 DG Despacho Processual Diverso nº 191/2013 -
13/03/2013 15:05 DP  

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